Termos de Uso

Última atualização: 09/06/2026

1. Partes

Estes termos regem o uso da plataforma Vitrine TV ("Serviço"), oferecida por INFOMIX ("INFOMIX", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Cliente") concorda com estes Termos.

2. Aceitação

O uso contínuo do Serviço significa aceitação destes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço. Você declara ter idade e capacidade para celebrar este contrato, ou autoridade para representar a pessoa jurídica que utiliza o Serviço.

3. Descrição do Serviço

A Vitrine TV permite que supermercados importem cadastros de produtos (ex.: arquivo MGV7 da Toledo) e exibam preços, descrições e imagens em telas de TV via uma URL pública por empresa.

4. Conta e credenciais

O Cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

5. Uso aceitável

O Cliente não pode: (a) usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos; (b) violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que infrinja a lei; (d) tentar comprometer a segurança do Serviço (malware, scraping não autorizado, engenharia reversa, sondagem); (e) revender ou redistribuir o Serviço sem autorização.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, sua marca, código-fonte, design e documentação são de propriedade da INFOMIX. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível de uso, restrita ao plano contratado. O Cliente mantém a propriedade do conteúdo que carrega e nos concede licença limitada para hospedá-lo e processá-lo exclusivamente para prestar o Serviço.

7. Pagamentos e assinaturas

As cobranças, faturamento, impostos, renovação automática, cancelamento e reembolsos são processados por nosso revendedor autorizado, Paddle. Consulte os Termos de Compra do Paddle. Assinaturas são mensais, com renovação automática, e podem ser canceladas a qualquer momento pelo portal do cliente do Paddle.

8. Merchant of Record

Nossas vendas são processadas pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. O Paddle presta atendimento ao cliente e gerencia devoluções.

9. Reembolsos

Veja nossa Política de Reembolso.

10. Nível de serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas e indisponibilidades podem ocorrer.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de: (a) descumprimento material destes Termos; (b) inadimplência; (c) risco de segurança ou fraude; (d) violações repetidas ou graves. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo portal do cliente.

12. Garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica. A responsabilidade agregada da INFOMIX limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais.

13. Indenização

O Cliente indenizará a INFOMIX por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo enviado, uso ilegal do Serviço ou violação destes Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da INFOMIX para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio Serviço, com antecedência razoável.